Novas regras sobre certificados de vendas de exportação para dispositivos médicos (em vigor a partir de 1º de maio de 2026)
A Administração Nacional de Produtos Médicos (NMPA) emitiu duas categorias de certificados de exportação: Categoria I (para dispositivos médicos registrados e arquivados no mercado interno para exportação) e Categoria II (para produtos exclusivamente para vendas no exterior sem registro doméstico). Os certificados eletrónicos têm a mesma validade jurídica que as versões em papel e todos os procedimentos de candidatura podem ser realizados online com um período máximo de revisão de 20 dias úteis. As empresas que falsificam certificados serão impedidas de solicitar certificados de exportação durante cinco anos. Estas regras padronizaram significativamente os requisitos de qualificação para a entrada de equipamentos médicos estéticos nos mercados globais.
